POR QUE SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Pense no Brasil, país de proporções continentais, diferentes culturas e modos de vida. Nesse país, com aproximadamente 200milhões de habitantes, possuímos por volta de 720mil presos (entre regimes fechados e semiabertos), o que transforma o Brasil no país com a terceira maior população carcerária do mundo (atrás da China e dos EUA).

E por que tanta gente assim presa no país? Será que possuímos uma cultura criminosa? Ou será que possuímos uma cultura vingativa?

Brasileiro têm dessas, é cheio de mau-me-quer, se acha O Imaculado e sempre busca alguém para taxar de “culpado” por as coisas darem errado. Uma das pedras nos nossos sapatos é justamente a questão da violência. Depois de anos e três sessões conturbadas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em suma os deputados membros da bancada evangélica, PSDB, DEM, PSC e a maioria dos deputados do PMDB e PV foram a favor. Votaram contra: PSOL, PT, PC do B, PPS e PSB. Foram 42 votos a favor e 17 contra.

Dito isso, gostaria de exemplificar algumas coisas e citar alguns casos… Jogar para o mundo real o que um monte de engravatado decidiu dentro de uma sala com ar condicionado:

Imagine toda a historia de construção do Brasil… Invasão estrangeira, aniquilação dos povos indígenas, 300 anos de escravidão, racismo, descaso com a classe pobre, xenofobia, desigualdade social e cultura do “achismo”. Visto que isso  ainda perdura hodiernamente, entramos em um sistema aonde a defesa do oprimido é dada como errada.

“Como assim?” Isso! Antes de sair por aí achando que quem é contra a redução da maioridade penal defende bandido, entenda os fatos…

– 1/3 da população carcerária brasileira não foi julgada ainda;

– aproximadamente 75% desse pessoal são negros;

– mais de 80% dessa população pertence a classe média baixa e baixa (D e E);

– a maioria dos presos são/foram condenados por pequenos furtos ou por portar drogas ilegais (pois maconha na mão de preto pobre é trafico e ponto.);

– a corrupção de menores provoca uma lavagem cerebral tão grande que quanto mais nova for a criança, mais fácil é de aliciá-la.

Dados os fatos, pense: Reduzir a maioridade penal vai tratar a causa ou o efeito?

Na nossa constituição (art.5°) são citados os direitos fundamentais do cidadão – educação, saúde, moradia, liberdade de ir e vir, por exemplo – além de termos uma sessão específica que trata dos assuntos relacionados às crianças e adolescentes (até 18 anos). Com muitos desses direitos negados a probabilidade de envolvimento com o crime aumenta, principalmente entre os jovens.

Esse aliciamento, essa marginalização não surge ao acaso. É um fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza. Onde estão a maioria dos brasileiros? Ah, tá…

“[…] A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade possui nessa construção. Reduzir a maioridade penal é transferir o problema […]” (movimento Catraca Livre)

A síndrome de vingança dos brasileiros é algo complicado, não podemos partir de um pressuposto ideológico indutivo para encontrarmos a verdade/razão. Talvez eu não possa entender por completo a dor de uma família destruída pelo ato de um menor de idade, porém isso não pode ser a medida para criar um projeto que visa inibir a ação desses menores, mas na verdade só vai incentivar o aliciamento dos mais jovens ainda. Apenas 1,5% dos jovens no Brasil cometem crimes. Policiais Militares fora de horários de serviço, por exemplo, matam mais que essas crianças.

Também vale reforçar que o racismo intrínseco no Brasil só vai piorar a situação. Por qualquer deslize um negro pode ser preso nesse país ( veja bem,qualquer deslize mesmo). Mais prisão não significa menos crimes. Países que reduziram a maioridade penal não reduziram o índice de criminalidade, apenas aumentaram o índice de prisões. Falando em cadeia, vale ressaltar que o sistema carcerário brasileiro está sobrecarregado e muito mau gerido, controlado por milicianos e com uma falta de estrutura que só piora a vida dos presos. Um jovem que vai pra lá com 16 e sai com 21 vai sair pior do que entrou. Parafraseando Bertrand Russel “Se houvesse no mundo de hoje um grande número de pessoas que desejam a sua própria felicidade mais do que deseja a infelicidade dos outros, poderíamos ter o paraíso em pouco tempo”. Porque é bem isso, somos um povo egoísta demais, onde minha satisfação pessoal não dá a mínima para a situação do próximo, ou de um terceiro que não tem nada a ver com a situação.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já prevê internação em caso de crimes hediondos cometido pelos jovens. Muitos deles, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação (sim, não bastam as cadeias serem horríveis, as Fundações CASA também possuem péssima infraestrutura) e tendem a ser criminosos muito piores quando saírem. Me parece mais que claro que o Estado está querendo jogar uma pá de cal no problema, mais uma forma de  esconder a negligência para com o povo. Em vez de investir (e não estou falando apenas em dinheiro não) na educação primária, no esporte e no incentivo a cultura, preferem tratar o caso como algo imutável.

Uma rápida digressão aqui: Esse caso me lembra muito quando em 1948 a Inglaterra não conseguiu segurar mais a peteca da situação da Palestina e jogou tudo nas costas das Nações Unidas, que simplesmente foi imediatista e causou boa parte dos problemas que hoje temos o Oriente Médio. Além do mais, me parece que todo esse pessoal que votou a favor da redução quer mesmo ver o circo pegar fogo: cadeias superlotadas e crise no sistema carcerário. Finalidade? Privatizar as penitenciárias nacionais.

Ao longo dos próximos anos, caso essa lei não for vetada, veremos que a corrupção de menores vai aumentar e os ex presidiários serão cada vez mais perigosos e vingativos, a violência não vai diminuir e em contrapartida a desigualdade só tende a aumentar.

E porque não criar mais escolas? Oferecer mais educação? Simples, custa mais. Não vale a pena. Para o capitalismo girar é preciso de pobres, são necessárias classes sociais bem definidas. É uma triste realidade, professores aos montes nas ruas protestando por melhorias nas salas e em suas vidas e a Câmara gastando tempo e energia decidindo enfiar moleque em cela.

penitenciária do Carandiru em São Paulo. Lar da desumanização.

Antiga penitenciária do Carandiru, em São Paulo. Lar da desumanização.

Palmas, legislativo conservador (o maior, desde 1964) conseguiram. Brasil, pátria enjauladora.  

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