PAPO FRANCO – IDENTIDADE DE GÊNERO: PROIBIR OU DISCUTIR?

Esses últimos dias têm sido fundamentais para descobrirmos as verdadeiras faces preconceituosas dos vereadores de Campinas. Em meio a uma grande crise, o assunto principal da Câmara vem sendo a implantação ou não do projeto que visa mudar a Lei Orgânica da cidade, pribindo os debates sobre Identidade de Gênero e orientação sexual nas escolas públicas (PELOM 145/2015).
A bancada conservadora – maioria na cidade – já não liga mais para argumentos construídos, baseia-se apenas em distorções e falácias para defender sua tese, na última sessão que compareci, ouvi dos oradores um discurso conspiratório, querendo coparar os debates de Identidade de Gênero com uma “ditadura”, porém vejam só: Na ditadura se proíbe coisas, visto que o projeto quer proibir um debate, logo os ditadores são os apoiadores do projeto.
Campos Filho e companhia utilizam da inércia do povo para ludibriar os efeitos dos debates de gênero nas escolas, como se fosse algo que confundiria a cabeça de nossas crianças. Pois é, a cabeça das crianças na realidade é confusa no ponto delas não saberem o que são. Espere, vou explicar. Seria mais fácil:
( ) Um filhx trans que nunca debateu sobre gênero nas escolas conversar isso com uma família conservadora;
(x) um filhx trans que sabe da existência e já debateu gênero com seus colegas em classe, onde ele vai poder ter mais apoio e mesmo que a família seja conservadora, o mesmo saberá que o que ele tem é real e não um pecado…
O projeto de debater gênero em escolas na realidade é um processo a médio e longo prazo, diminuinndo assim o preconceito e ajudando as pessoas com suas orientações e gêneros sociais.
A quebra da “família tradicional” não acontecerá, visto que para que um alicerce seja levantado, outro não necessariamente tem que cair. “Acreditamos que a proibição não é o caminho. A escola é um espaço privilegiado de aprendizado, respeito ao próximo e diversidade. Gostaríamos de diferenciar igualdade de gênero de ideologia de gênero. Não existe tal ideologia, este é um discurso alarmista encampado por setores políticos que não levam em consideração a laicidade do Estado e a diversidade de nossa sociedade”, comenta o grupo Coletiva das Vadias, de Campinas.
Além de esdrúxulo, esse projeto também é inconstitucional.
Conversei com o vereador Gustavo Petta (PCdoB) e com o sociólogo, professor da UNICAMP Roberto Donato sobre o tema, uma bateria de oito perguntas onde Petta e Roberto se mostraram contra o projeto , veja:
50SON – O QUE É FAMÍLIA PARA VOCÊ? QUAL O CONCEITO?
PETTA – O conceito que faço de Família vai ao encontro do que está na Constituição Federal de 1988. Para mim, Família abarca todo e qualquer grupo de pessoas que mantém uma relação de convívio permeada pelo afeto. Se uma pessoa enxerga outra como sendo a sua família, então está constituído um núcleo familiar.
ROBERTO – Família pode ser considerada um “arranjo” social construído através de laços de afinidade e consanguinidade, sendo que os dois termos se influenciam e se interpenetram. Ou seja, a afinidade não se refere apenas aos enlaces com indivíduos externos a uma família pré-estabelecida, mas ao “valor” que cada grupo, sociedade ou etnia atribui aos membros da família. Exemplo: o “pai” – biológico ou não, ou seja, consanguíneo ou não – tem “papel” e “função” muito diferente em sociedades também diferentes no tempo e no espaço.
50SON – SABERIA DIFERNCIAR HOMOSSEXUALIDADE, BISSEXUALIDADE, HETEROSSEXUALIDADE E TRANSSEXUALIDADE?
PETTA – Sim. Resumidamente, homossexualidade é a orientação sexual caracterizada pela atração física e afetiva entre pessoas do mesmo sexo. A heterossexualidade é definida pela atração por pessoas de sexos opostos. Já o bissexual sente atração por pessoas de ambos os sexos. A transsexualidade, por sua vez, é marcada pelo estranhamento da pessoa para com seu próprio corpo. O indivíduo não se identifica com seu gênero e sente que está no “corpo errado”. Popularmente, diz-se que pode existir uma mulher presa num corpo de homem e vice-versa. Nestes casos é possível fazer uma operação de mudança de sexo, como forma de amenizar o sofrimento psicológico a que a pessoa trans está submetida.
ROBERTO – Sei, mas considero que a ênfase na diferenciação reforça os preconceitos.
50SON – SABE DIFERENCIAR GÊNERO BIOLÓGICO DE SOCIAL?
PETTA – O gênero biológico é aquele com o qual nascemos. Os seres humanos são do gênero masculino ou feminino e isso me parece indiscutível. Já o gênero social é construído por uma série de expectativas e padrões comportamentais que determinam o papel que cada um irá desempenhar a partir do gênero biológico com que vieram ao mundo.
ROBERTO – Acho que não existe essa diferenciação. “natureza” e “cultura” são termos que não expressam as intricadas interações biológicas e simbólicas que constituem o ser humano.
50SON – VOCÊ SE DECLARA A FAVOR OU CONTRA O VETO DO ENSINO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS?
PETTA – Sou radicalmente contra o projeto do vereador Campos Filho, tanto no mérito quanto na legalidade.
ROBERTO – Contra.
50SON – POR QUÊ?
PETTA – Além de ser inconstitucional – por impedir o debate e a reflexão sobre o tema – o projeto é imoral – porque legitima a perpetuação do preconceito e da discriminação na sociedade. O veto é antidemocrático e demonstra seu caráter reacionário ao atacar os avanços que, pouco a pouco, temos conquistado na área dos direitos humanos. Há também um componente religioso na proibição e não podemos admitir tal ingerência, pois vivemos num Estado laico.
ROBERTO – Para mim, nenhum (nenhum!) modelo teórico, conjunto de ideias, perspectivas de valor, religiosidade, modelo de atuação cultural, debate sobre subjetividade ou condição social deve ser proibido ou restringido no ambiente escolar. A escola, a partir de pressupostos pedagógicos bem estruturados e construídos pela comunidade escolar, deve ser o espaço de todas as ideias, mesmo aquelas contrárias às perspectivas que defendemos. Se você, seja da “direita” ou da “esquerda”, pretende proibir alguém de expressar suas ideias, é porque não tem segurança de apresentar-se ao debate e construir políticas pela influência e neutralização argumentativa de outras propostas. Recorre, portanto, à proibição.
50SON – QUAIS EFEITOS A APROVAÇÃO DESSE VETO PODEM CAUSAR NA SOCIEDADE HODIERNAMENTE?
PETTA – O veto representará um retrocesso prático e simbólico de direitos conquistados. A sociedade continuará desinformada e velhos preconceitos continuarão sendo transmitidos de geração a geração. O mais preocupante é que desinformação e preconceito formam uma combinação explosiva que, muitas vezes, resulta em atitudes extremas, como a violência física e psicológica motivada por homofobia ou machismo.
ROBERTO – Me parece que esse tipo de proposta de lei é irrealizável, simplesmente porque o debate sobre gêneros vem se impondo pelas próprias demandas sociais e midiáticas. Ele não se restringe ao ambiente acadêmico e/ou escolar, está na agenda política das sociedades contemporâneas. A própria proposta de veto, paradoxalmente, já coloca a questão em debate. Nesse exato momento, a maior parte dos ambientes escolares já estão “contaminados” pelo tema. O fator potencialmente negativo é que a possível aprovação do veto fortaleceria visões e medidas autoritárias já presentes na esfera escolar acirrando, assim, situações de conflito. Mas é uma proposta fada ao fracasso, mesmo que bem-sucedida em seu aspecto legislativo.
50SON – QUAIS OS EFEITOS, IMEDIATOS E A LONGO PRAZO, A NÃO APROVAÇÃO DA EMENDA CAUSARÁ NA SOCIEDADE?
PETTA – No caso de a emenda do vereador Campos Filho não ser aprovada – e esperamos que não seja –, a sociedade continuará debatendo o tema nas escolas e em outros locais, enfrentando assim o preconceito e a discriminação. A longo prazo, viveremos em uma sociedade melhor, porque mais informada e menos preconceituosa.
ROBERTO – Um efeito potencial seria o desenvolvimento de um amplo debate sobre as propostas de adequação pedagógica de desenvolvimento do tema em ambiente escolar, de forma em que fosse possível criar mecanismos de contenção de visões preconceituosas sobre o debate sobre gêneros. No entanto, penso que um processo de reflexão (auto)crítica dos grupos militantes da discussão de gênero seja muito importante, na medida em que algumas de suas estratégias de luta – pautadas pela necessidade de “chocar”, “sambar na cara” dos setores conservadores – acabam por tornar esses setores mais… conservadores e agressivos às proposta de entendimento democrático sobre as expressões de gênero.
50SON – QUAIS SUAS PROPOSTAS PARA CONSTRUIR UMA CAMPINAS MAIS JUSTA, COM A INCLUSÃO SOCIAL DE TODO MEIO LGBT, VISANDO ACABAR COM O PRECONCEITO?
PETTA – Defendo políticas afirmativas para a comunidade LGBT, por entender que as minorias, independente de suas especificidades, devem ser protegidas pelo Estado e ter seus direitos respeitados. Estou atento a alguns projetos nacionais que terão impacto direto na comunidade LGBT de Campinas, como a criminalização da homofobia – que defendo frontalmente – e o estatuto da família – que deve ser combatido e derrubado, pois sua aprovação poderá trazer sérios problemas à união civil de casais do mesmo sexo, inclusive quanto à adoção de crianças. Minha proposta inicial é promover o engajamento da sociedade em torno dos temas centrais da comunidade LGBT e, a partir daí, fazer avançar algumas questões, como o direito à livre expressão de afetividade do cidadão homossexual, uma vez que estas expressões são permitidas aos cidadãos heterossexuais.
ROBERTO – É preciso, no meu entendimento, que os movimentos envolvidos com as causas LGBT construam estratégias políticas mais inteligentes em pelo menos três frentes de atuação: o convencimento, ou seja, a fortalecimento dos argumentos em favor da causa para serem apresentados à população de forma geral; o debate, ou seja, a disposição de dialogar com setores conservadores de forma a neutralizar visões preconceituosas com a força de uma argumentação bem estruturada; e, finalmente, a luta, momento em que esgotada as outras duas possibilidades de atuação política, recorre-se aos meios diretos de pressão. Penso que, atualmente, o movimento LBGT concentra-se mais na última estratégia, sem grande disposição para a atuação nas duas primeiras. Posts e mensagens em que os conservadores são simbolicamente agredidos (coxinha! homofóbico!) não se configuram nem em convencimento, nem em diálogo, mas, tão somente, em uma forma simplista e ineficaz de luta.

Entrada da Câmara municipal na última segunda feira (01/06)

Entrada da Câmara municipal na última segunda feira (01/06)

A votação acontecerá em breve (sem data marcada) esperamos que até lá os vereadores incecisos deixem de lado a emoção e votem pela razão, votem contra a LGBTfobia e NÃO ao veto do debate de Identidade de Gênero.

Agradecimentos:
Ao vereador Gustavo Petta e seu assessor de gabinete, Bruno Ribeiro.

Leia minhas visões sobre os debates na Câmara aqui também!

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