ESCOLA SEM PARTIDO

Quem acompanha meus textos por aqui (parabéns, guerreiro/a) reconhece de primeira que há um viés nessa pagina. Afinal, como disse Paulo Freire, nenhum tipo de educação é neutra. Os que optam por acreditarem que é possível se encontrar neutralidade de ideias dentro da pluralidade de opiniões são os mesmo que acreditaram em papai Noel até os doze anos de idade.

Não há meramente um linha tênue que me recordo que demonstra algum demérito em acreditar no bom velhinho até o ginásio, porém não perceber que Freire estava certo ao deparar-se numa aula de física e entender que a intenção da mecânica era na época (e ainda é) de moldar futuros trabalhadores das fábricas burguesas – e que isso não é um mal em si, pensado até da cabeça de alguém de esquerda, como eu – é fechar os olhos para a real intenção de toda produção pós-capitalista.

Goste você ou não dos escritos de Marx, Engels, Lenin, Mao, Gramsci, Kant, Weber, Hayek, von Mises, Cantillon, dentre outros, deves tomar em conta de que foram nomes importantíssimos para a construção da sociedade e ao mesmo tempo culpados dessa construção. Entender os rumos das disputas ideológicas passa por entender minimamente alguns e outros mais profundamente. Não tomarei seu tempo explicando a trajetória de cada um, suas especificidades e sua importância no tempo e espaço, até por que eu também sou alguém que está aprendendo sobre eles agora, a disposição provavelmente vem do individuo de estuda-los quando lhes é despertado o desafio. Não sei vocês, mas quando alguém vem me dizer “você não sabe sobre fulano!/ você nunca leu ciclano!” eu saio daquela conversa possesso e doente para entender melhor o que essa gente escreveu para saber, aí com o mínimo de autoridade, se o que foi usado contra mim em um debate é mesmo relevante e se possui ou não erros em sua lógica.

Então, volte você a raciocinar comigo após esse devaneio breve, por que eu tomaria tempo de ir procurar essas mensagens de pessoas que dizem ter sido doutrinadas – no meio disso ter encontrado besteiras faraônicas – em diversas páginas, revistas e lugares um tanto obscuros da internet se eu já possuo uma opinião que desenvolvi durante a minha própria caminhada escolar sobre essa tal de doutrinação.

Meu método será relativamente simples, vou me utilizar de perguntas sobre o texto-base do projeto 193/2016 do Senado Federal, que busca instituir o “Escola Sem Partido” nas redes pública e privada de ensino.

Para acessar o projeto na íntegra, clique aqui.

Começando pelo título, me indago: Escola Sem Partido… de início um nome chamativo, até porque, ao menos que eu esteja em uma catequese, não frequento o ambiente de aplicação de conhecimento com desejo de tomar partido sobre algo. O conhecimento é e deve sempre ser plural, cabe ao aluno, que não é um cão adestrado, entender e analisar qual viés ele ou ela vai seguir a partir de um determinado ponto e isso é maleável principalmente no ginásio e ensino médio, pois é quando a autoafirmação do aluno precisa ser clara. Com meus doze anos de idade eu era veementemente contra o casamento de pessoas do mesmo sexo e super a favor da pena de morte, hoje, oito anos depois e algumas dezenas de livros eu sou veementemente contra quem pensa como aquele garotinho de doze anos, inocente, pensava. Dizer no título do programa que o desejo é que exista uma escola “sem partido” é apelar para o inconsciente criado de que existe alguma escola “com partido”, fora as catequeses e escolas dominicais, claro. Seguiremos nossa análise…

O inciso primeiro do artigo segundo também é outro ponto que me gera um certo desconforto: “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, pois bem, primeiro lembremos que vivemos uma democracia (bom, há controvérsias na atual situação, mas vamos nos ater ao que interessa) representativa presidencialista, onde nós elegemos uma chapa, composta ou não por vários partidos, um presidente e um vice e esse presidente irá escolher seus ministros, isto é, as pessoas para seus cargos de confiança. Quando elegemos esse presidente ele vem junto com todo um ideal de governo – eliminemos agora os fatores de um presidente mentir para se eleger ou fazer completamente o contrário que prometeu – e esse ideal foi votado por você (caso você tenha ajudado a elegê-lo) ou foi o votado pela maioria (caso seu candidato tenha perdido), logo, você deu aval para seu elegido exercer esse ideal, dentro desse ideal está, óbvio, a educação, como esse chefe de Estado vai trabalhar a questão da educação no país, quais são seus planos para a educação, vejamos que nos mais diferentes países capitalistas seja de primeiro mundo, emergentes ou de terceiro mundo (que não são uma ditadura, claro) há vieses diferentes sobre a educação, há vários modos de ver a educação e de trabalha-la, isso vai de encontro com a ideologia desse partido vencedor das eleições, claro. O que também é muito importante se perceber é que por mais que o partido vencedor tenha certa ideologia, ele não pode simplesmente aplica-la a torto  direito, quem vota isso é todo o congresso, são outros elegidos e podem ou não serem do mesmo partido que está no poder. Portanto o Estado não é neutro ideologicamente, mas também não possui poder para aplicar sua ideologia sob a educação. (Ressaltando aqui que nossa CF já garante o Estado Laico e por isso não utilizei a religião de exemplo). Essa tentativa de demonizar o Estado, tratando ele como agente primário doutrinador é tentadora, mas se discutirmos até mesmo o que os comunistas pensam sobre o Estado, dirão que “O Estado serve o Capital”, e agora? O Estado é um doutrinador que só pensa em formar novos comunistas ou é a instituição que sustenta o capitalismo, pois sem ele o capitalismo se auto destruiria? Vê como é uma questão nonsense, maleável dependendo de que jeito você quer discursar contra o Estado?

Outro ponto para se ter os dois pés atrás desse projeto está no parágrafo único do artigo segundo, onde diz que “O Poder Público não se imiscuirá da opção sexual dos alunos […] sendo vedado os postulados da teoria ou ideologia de gênero“, por que grifei essas duas expressões? Bem, de inicio é importante frisar que a educação sexual é necessária para alunos principalmente de ginásio e ensino médio, quer queira você ou não, infelizmente os números de gravidez e DSTs na adolescência são altos e tratar disso é um problema de saúde pública. Em segundo, o projeto se mostra fatalmente incompetente e demonstra uma deficiência de compreender o que é tratar de questões de gênero e sexualidade com os alunos, se utilizando de uma expressão torpe, criada pelos conservadores e reacionários, aplicaram à “ideologia de gênero” um véu nefasto, onde dá ao entender que nas escolas se ensinam as crianças a serem homossexuais ou as incentivam a “trocarem de sexo”, pois bem, o fato é que tratar de gênero nas escolas é tratar sobre respeito às diferenças, é mostrar a criança e ao jovem que existe toda uma diversidade e ela precisa ser respeitada e entendida, afinal é na escola que a criança vai passar boa parte da sua vida convivendo com o diferente. Escrevi três textos que seriam bacanas de você que ainda não conhece o blog dar ao menos uma olhada: “Uma Rápida Aula de Biologia à Luana Basto”, “A Linha desastrosa da educação” e “Uma Ode a Ignorância: Sobre Gênero e Orientação Sexual”. Tratar a sexualidade humana em aulas de biologia e sociologia e demonstrar que existe todo um debate, relativização, que a história já determinou várias “verdades” sobre o tema é importante para o crescimento intelectual do aluno e sua percepção de como o mundo não é preto no branco e de como o mundo lá fora não pe como sua família muitas vezes ideializa para o jovem.

O inciso primeiro do artigo quinto também é outro que possui erros gravíssimos, diz ele que “O professor não poderá utilizar da audiência cativa dos alunos para promover essa ou aquela ideologia, convicção moral, política ou partidária”. Como um discurso polido, é um excelente texto motivador, porém se observarmos a fundo e lembrarmos de Freire (“toda educação é política”) será impossível não encontrar falhas para a canalhice do aluno, primeiro que essa é uma idade onde a criança e o jovem costumam questionar o professor com perguntas banais e este deve, por estar num patamar de “carregador da verdade”, levar esse aluno a pensar. É absolutamente impossível contar um fato histórico sem tomar partido, mas é claramente possível – e viável – mostrar as diferentes visões sobre esse fato. Um professor de história norte americano muito provavelmente se animará ao contar para seus alunos sobre o “Dia D”, já um professor de história russo terá a mesma empolgação ao falar sobre a batalha de “Stalingrado”, algum dos dois está errado? Desde que mostre ao aluno que houveram essas duas datas importantíssimas não. O aluno não é um livro em branco, onde o professor vai escrever o que bem quiser, ele vai questionar sempre que sentir algum desconforto, o que se está tentando fazer com esse projeto é tiranizar alguns fatos que levem determinada ideologia a ser repensada, me assusta esse inciso, pois caso essa lei seja aprovada, o que acontecerão com as aulas sobre a revolução russa, a comuna de Paris, a revolução dos marinheiros, colunas prestes, a revolução cubana, dentre outras? Percebe-se que na realidade é a troca de uma coisa que eles acham que é ideologia por uma ideologia que eles acham que não é.

Nesse ponto é importante frisar que a maioria dos responsáveis pelo programa Escola Sem Partido e pelo projeto de lei não são da área e desconhecem as diversas teorias educacionais e pedagógicas. Por que ressalto isso? Lembram-se daquele garotinho encrenqueiro da sala que só queria ser do contra, mas não conseguia formular uma frase para explicar o por quê? Pois bem, essa mentalidade parece que cresce junto com o ser humano e, por burrice ou mau-caratismo, ele não se desfaz dela.

No mesmo artigo, inciso quinto, há um outro trecho que preocupa meus botões de modo atordoante: ” (O professor) respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”. Primeiro se tratando de um Estado Laico, é sim viável que toda convicção religiosa seja respeitada, mas como ficarão as aulas sobre evolução? Como um professor de sociologia explicará fatos como os movimentos sufragistas ou o movimento lgbt ou a ética kantiana sem ir contra a religiosidade moral de um aluno católico apostólico romano, por exemplo? Por mais que os alunos tenham sim suas convicções que devem ser respeitadas, o país é regido por uma educação cética (ou deveria ser) que entende que a todo momento é preciso fazer o aluno pensar profundamente sobre sua ética e sua moral, aula não é lugar de catequese assim como não se ensina evolução das espécies no púlpito da igreja. Esse inciso abre precedente para qualquer aluno que sinta sua moral prejudicada de denunciar o professor.

Tendo finalizado essa parte de questionar alguns excertos do texto, me resta também lhe colocar uma pergunta, caro leitor: Como será dado esse processo, quem vai julgar?

Como já vimos, todas as nossas ações são políticas, não existem “isentões” propriamente ditos, nós tomamos partido para cada decisão que fazemos, desde quando cercaram um pedaço de terra e disseram “é meu” até quando decidiram afastar uma presidente democraticamente eleita sob uma acusação infundada. Tudo a todo tempo vai obrigar de você uma tomada de partido. Pense nisso.

Escola Sem Partido é um programa que não deseja a pluralidade de ideias e sim de amordaçar as ideias concorrentes.

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