O HOMEM DO ANO

O JUIZ Sérgio Moro, com todas as minhas fichas apostadas nele, é o homem do ano no cenário brasileiro. Goste dele ou não, admitir que 2016 foi o ano em que entendemos seu poder é o primeiro passo para entendermos o que ocorre no país. O principal cabeça da Operação Lava Jato tomou as revistas, jornais, TVs e a boca do povo, tornou-se mártir de uma derradeira investida contra a esquerda brasileira e um nos nomes mais procurados do Google no Brasil. Sua foto tornou-se viral, suas conferências, lotadas e sua índole, inquestionável dentro do senso comum.

Não prometo dissertar sem julgamentos, mas tentarei apresentar algumas reflexões sobre essa figura tão midiática que se tornou um juiz de primeira estância cujo o único objetivo era combater um dos maiores escândalos de corrupção do país.

Ninguém está acima da lei, ninguém pode subjugar a lei, ninguém tem o direito de contorcer a lei, mesmo que leve a decisões que uma parcela da população considere viável. Talvez a máxima maquiavélica que diz que “os fins justificam os meios” nesse caso bastam para que toda uma crise institucional leve o país à beira de um Estado de exceção.

Acordei pela manhã na casa de um casal de parentes distantes e percebi que a TV estava ligada na Rede Globo com o plantão começando. Era Lula sendo conduzido coercitivamente a mando de Moro para depor sobre suas acusações na Lava Jato. Daquele dia em diante, entendi o que alguns já haviam me alertado: o efeito-Moro é um poderoso sedativo. Uma figura jurídica (e não apenas política ou midiática) estava sendo usada para a justificação de quebras no Direito constitucional.

Art. 260 do Código de processo penal: Das Conduções Coercitivas. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença. Parágrafo Único. O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no artigo 352, no que lhes for aplicável.

A lei está clara, não é possível fazermos interpretações analógicas ou extensivas ou quaisquer outras formas de tergiversação sobre os dispositivos legais. Então como deixamos passar isso? Pois os fins justificam os meios? Pois a imagem de Lula de nada interessa? Esse poder que o setor judiciário do país recebeu é o medidor de exaltações dos indivíduos cujo máximo que podem fazer é irem às ruas protestar. Naquele dia abriu-se uma brecha para outras inúmeras injustiças, como por exemplo o impeachment – que foi um julgamento puramente político e midiático – e outros causos que envolviam figuras do outro lado do campo político, como a condução coercitiva de Silas Malafaia, agora em dezembro.

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Matéria no site da ÉPOCA, um dia após o evento. Veja como o efeito sedativo legitimou Moro a descumprir a lei.

Moro sabe o poder que tem nas mãos, provavelmente também sabe o poder de que tem as mãos nele, porém a maré está à direita e tudo conspira a favor dessa nova onda neoliberal, cujos dois primeiros passos – o impeachment e a degradação da esquerda – já foram concluídos com sucesso e quase nenhum esforço. “De grão em grão, retrocedemos, sempre em nome da moral pública”, comenta o Prof.Dr. Lênio Luiz Streck, da Universidade Estácio de Sá. O que o professor quer dizer é que todos esses casos à revelia do ordenamento jurídico enfraquecem o Estado de Direito e substituem a lei por uma moral manuseável apenas pelo alto escalão brasileiro. Ainda segundo Streck, “para prender, basta dizer  a palavra mágica: clamor social e garantia de ordem pública”, é a nossa bandeira sendo usada como prerrogativa de um Estado de exceção, “Ordem e Progresso” – tiramos o “amor”, hoje sentimos falta dele – e Sérgio Moro cumpre à risca essas palavras, pois para manter uma ordem baseada numa moral que não o direito constitucional, são necessárias mãos de ferro, por isso “O Homem do Ano”.

Não vejo ninguém melhor preparado no Brasil para fazer o que Moro fez/faz, visto que, convicções sem provas à parte – e isso serve tanto para o espetáculo de seu fiel escudeiro Deltan Dallagnol quanto para os conspiracionistas da esquerda -, a Lava Jato alcançou seu status midiático necessário que acalma ao mesmo tempo que explode o povo brasileiro. Ninguém no lugar de Moro faria melhor e qualquer outro sofreria e toda arquitetura ruiria em questão de meses, os jornais não conseguiriam sustentar a operação e o que é uma ordem no caos tornaria-se apenas o caos.

“O machado está entrando na floresta, mas a árvore alertou suas irmãs: ‘Relaxem, o cabo é dos nossos!'”, com essa anedota é possível entender toda a passividade do povo, alegando que está sendo feito “o melhor para o país”, as maiores atrocidades jurídicas foram cometidas em 2016 e tudo isso girando na cabeça de Moro, se o homem ainda não abandonou o caso ou cometeu suicídio depois de ver seu objeto de estudo e pesquisa por anos nas universidades ruir é por que ele é um diferenciado, talvez seja o salvador da pátria.

Hodiernamente motivação é igual a fundamentação – e o Power Point de Dallagnol nos explicitou isso -, o processo é transformado em instrumento e juízes e membros do MP, dentro desse cenário desgastante, começam a acreditar piamente que são salvadores da pátria. Salvadores da pátria, por mais bem intencionados que sejam, acabam sempre assumindo uma postura voluntariosa contrária ao Estado de Direito. Se Moro promete servir a esse Estado de Direito e a essa CF, temos algo a pensar.

Ministério Público denuncia Lula

O espetáculo de Dallagnol. “Não temos provas, mas temos convicção”, tudo para ver Lula na cadeia, a – talvez – ação mais importante dentro da Lava Jato.

Em termos maquiavélicos, se o Príncipe em prol de manter o Estado funcionando, justifica suas ações pelo reflexo do resultado final é porque ele entende que manter  o equilíbrio da política é crucial para atingir-se os objetivos, nem que  para isso ele aja fora de uma moralidade comum, ou adequando-se ao Brasil, utilize a mídia para moldar essa moralidade. Se o príncipe for justo e amoroso, conduzirá o Estado à ruína.

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Temer se espelha em Maquiavel, a diferença é que Temer não possui as qualidades de um Condottieri

“Tudo é possível quando um mandato presidencial é desrespeitado. O impeachment sem crime de responsabilidade escancara as portas para o avanço da crise política e institucional. Daí os conflitos institucionais que se aprofundam e o choque entre Legislativo e Judiciário. As relações de harmonia e equilíbrio entre os Poderes, exigidas pela CF, estão comprometidas”

Ex presidenta Dilma Rousseff

O impeachment não foi a cereja do bolo para essa crise nacional, foi o start que alimentou o desejo do brasileiro que a justiça seria feita… assim.

Moro segue com a Lava Jato a todo vapor, afinal, ele ainda não terminou sua caça a Lula. São mais de 160 prisões, 71 acordos de delação premiada, 259 acusados formalmente, R$38.1 bilhões em ressarcimentos, R$756.9 milhões em repatriação. Até o fim desse texto foram 120 condenações, contabilizando 1257 anos, 2 meses e 1 dia de pena.(dados do MPF)

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Sérgio Moro posando para a capa da Isto É.

O homem do ano possui números exorbitantes nas suas costas, mas a que custo?

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